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- Legislação [Lei Nº 5499 de 4 de Dezembro de 2020]
LEI Nº 5.499/2020, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
CONCEDE, COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO, A SENHORA MARIA DO SOCORRO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Concede a comenda MINISTRO ERNANI SÁTIRO a Sra. MARIA DO SOCORRO CHAVES, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de educadora e secretária de educação do município enquanto esteve gestora da pasta.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação e publicação.
Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 4 de dezembro de 2020.
Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereadora Edjane Barbosa de Freitas Araújo