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  • Legislação [Lei Nº 6132 de 18 de Abril de 2024]



  Lei n" 6.132/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
      DENOMINA RUA MARIA DIVA AMORIM DA NOBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
       

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Fica denominada RUA MARIA DIVA AMORIM DA NOBREGA, antiga PROJETADA 08 do loteamento ARNOBIO LILIOSO, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua PROJETADA 01, com latitude de 7" 2'14.79"S e longitude de 37°18'56.12"O, e terminando na Rua PROJETADA 06, com latitude de 7° 2'22.67"S e longitude de 37°18'54.77"O. Com tamanho aproximado de 244,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

          Art. 2º.   

          Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de abril de 2024.

              NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

               

              Autoria: Vereadora Maria de Fatima Medeiros de Maria Fernandes

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