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Legislação [Lei Nº 6124 de 11 de Abril de 2024]

Lei nº 6.124/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre denominação do Centro de Formação de Professores localizado nas margens da PB-361 по Loteamento Itatiunga, no município de Patos-PB.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis:

Art. 1º.

Passa a ser denominado oficialmente o nome do ex-prefeito DINALDO MEDEIROS WANDERLEY, o Centro de Formação de Professores do Municipio de Patos- PB, a ser construido no loteamento Itatiunga, nas margens da PB-361, na saída leste do municipio.

Art. 2º. Fica a cargo do municipio confeccionar placa de identificação do referido prédio público.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraiba, em 11 de abril de 2024.

NABOR WANDERLEY DAVOBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Poder Executivo Municipal