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- Legislação [Lei Nº 6121 de 26 de Março de 2024]
Lei nº 6.121/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao Dr. Lucas Xavier Freitas, e da outras providencias.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao Dr. Lucas Xavier Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.