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  • Legislação [Lei Nº 6115 de 18 de Março de 2024]



  Lei nº 6.115/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024
      Reconhece de Utilidade Pública 0 PROJETO INCENTIVAR CWF, da cidade de Patos/Paraiba.
       

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leit

        Art. 1º.   

        Fica reconhecido de Utilidade Pública o PROJETO INCENTIVAR CWF, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Patos, devidamente registrado em cartório de registro de titulos e documentos.

          Art. 2º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
             

            Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraiba, em 18 de março de 2024.

            NABOR WANDERLEV DA NOBREGA FILHO

            PREFEITO CONSTITUCIONAL

             

             

             

             

             

             

            Autoria: Vereador Francisco de Sales Mendes Júnior

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