Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 6111 de 11 de Março de 2024]
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadā Patoense a advogada Lindogenia Queiroga de Sousa.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.