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- Legislação [Lei Nº 6103 de 28 de Fevereiro de 2024]
Lei nº 6.103/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Denomina de Leticia Leite de Almeida, a área gourmet da Câmara Municipal de Patos, situada na Rua Horácio Nóbrega, Bairro Belo Horizonte e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Leticia Leite de Almeida, a área gourmet da Câmara Municipal de Patos, situada na Rua Horácio Nóbrega, Bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A Câmara Municipal de Patos providenciará a placa denominativa visando a identificação da AREA GOURMET denominada.