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Lei nº 6.094/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifacio de Sousa (Pastor Bonifácio), localizada no Loteamento Tambia Patos/PB, e dá outras providências.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BONIFACIO DE SOUSA (PASTOR BONIFACIO), localizada na Rua Portuguesa, Quadra 10, Loteamento Tambiá, Patos/PB.

Art. 2º.

A Prefeitura Municipal de Patos ficará na obrigação de colocar a placa denominativa na referida Escola e a Câmara Municipal informar sua localização à Agência de Correios e Telégrafos de Patos e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de fevereiro de 2024.

NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Poder Executivo Municipal