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Lei nº 6.093/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Denomina Rua Francisca Honório Bernardo, localizada no Bairro São Sebastião, e da outras providências.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada RUA FRANCISCA HONÓRIO BERNARDO antiga RUA 09 do loteamento JARDIM ESPINHARAS, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROFESSORA TEREZINHA ARAÚJO, com latitude de 7° 0'44.30'S e longitude de 37°16′25.19"0, e terminando na VIA EXPRESSA DÃO SILVEIRA, com latitude de 7039.38"S e longitude de 37° 16'23.90"0. com tamanho aproximado de 154,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º.

Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de dezembro de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes