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  • Legislação [Lei Nº 6080 de 7 de Dezembro de 2023]




  Lei nº 6.080/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
      Denomina Rua Maria Goretti dos Santos Alexandre, localizada no Bairro Bivar Olinto e da outras providências.
       

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Fica denominada RUA MARIA GORETTI DOS SANTOS ALEXANDRE antiga PROJ. 02-PROJ, 01 do loteamento ANTONIO DAVID DE LIMA I e ll e do loteamento ARNOBIO LILIOSO, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA RIBAMAR LEITE DE LIMA, com latitude de 7° 2'11.63"S e longitude de 37°18'38.18"O, e terminando ENTRE AS QD. 01 E 05, LOT. ARNOBIO LILIOSO, com latitude de 7° 2'14.89"S e longitude de 37°18'57.33"O. Com tamanho aproximado de 593,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

          Art. 2º.   

          Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraiba, em 07 de dezembro de 2023.

              NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

               

               

               

               

              Autoria: Vereador Francisco de Sales Mendes Junior

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