Reconhecido como de serviço público, o tempo de magistério particular exercido pela Professora TEREZINHA PALMEIRA DA COSTA, no período compreendido entre 01 de Janeiro de 1954 a 31 de dezembro de 1957, no sítio São Mateus, que pertencia ao município de Patos, hoje pertencendo ao de Santa Terezinha, neste Estado.

Considerado documento comprobatório, a fotocópia junto a esta Lei, da declaração anexada ao Anteprojeto de Lei nº 41/77- C arquivado neste Poder Legislativo assinada por três pessoas de responsabilidades que estudaram o curso primário na mencionada escola, sob os ensinamentos de citada Professors, datada de 21/10/77, com firmas de duas testemunhas idôneas devidamente reconhecidas.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as Disposições em contrário.