Fica reconhecido como de Serviço Público, o tempo de magistério particular exercido pela Professora ETELVINA ENEDINA PINHO, com ensino de primeiras letras, durante os anos de 1947 a 1952, no Sítio Farinha, e de 1953 a 1958 no Sítio Malhada da Baixa, ram total de 12(doze) anos.

considerado como documento com probatório, a declaração assinada por testemunhas idôneas, como firmas reconhecidas em Cartório DINAMERICO WANDERLEY, do 2º Ofício de Notas, pelo tabelião e escrivã Haidee de Medeiros Wanderley, desta cidade de Patos, em 24 de Novembro de 1975.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.