Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 269 de 15 de Dezembro de 1956]
LEI Nº 269 Patos - Pb.
Concede pensão e determina outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS:
A Câmara Municipal de Patos, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Pensão mensal de 400,00 (quatrocentos cruzeiros) a Raimundo Gomes dos Santos, ex-músico da Banda do Município.
Art. 2º.
Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial de 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros) para cumprimento da presente lei, no exercício de 1957.