Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 280 de 29 de Dezembro de 1956]
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS:
Faço saber que a Camara Municipal de Patos, decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
811 - Serviços de Arrecadaçao
833 Ensino Primario, Secundário e Complementar
338 Subvenções, Contribuições e Auxilios
863 - Serviços Urbanos - Serviços Elétricos
881 - Construção e Conservação de Logradouros Públicos
885 Serviços de Limpeza Pública
889 Serviços Diversos Mercado e Matadouro
889 Serviços Diversos - Serviço de Pavimentação
898 Subvenções, Contribuições e Auxilios em Geral
899 Serviços Diversos Eventuais.