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- Legislação [Lei Nº 5785 de 6 de Junho de 2022]
Lei nº 5.785/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE "AURORA DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal 0 CLUBE DA MELHOR IDADE "AURORA DA VIDA", entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob n.2 01.091.132/0001-39, fundado 22 de abril de 1995.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, na forma da Lei, a conceder benefícios fiscais no âmbito do Município de Patos (PB).