Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 698 de 6 de Março de 1964]
CONSIDERANDO um dever cívico para as cidades brasileiras, a escolha e indicação de conterráneos, que em seus Estados, contribuam para dar a estes, renome e projeção dentro e fóra das fronteiras do pais
CONSIDERANDO que honra e dignifica a cidade de Patos, o ato de acolher como um de seus filhos, um homem cuja carreira brilhante nunca ofuscou-lhe a conduta e honradez que são o apanagio tradicional dos homens de bem paraibanos;
CONSIDERANDO que as qualidades de político e patriota, as virtudes e inteligência e cavalheirismo conferem ao atual Ministro da Justiça do Brasil as condições requeridas para homenagem deste Deliberativo;
Art. 1º.
Fica concedido o título honorífico de Cidadao Patoense ao Dr. Abelardo Jurema.
Parágrafo único
A homenagem será concretizada em data e fixar-se, após entendimento com o agraciado, e terá carater solene.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor a artir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.