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- Legislação [Lei Nº 5730 de 15 de Dezembro de 2021]
Lei nº 5.730/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA AO PROJETO CATEDRAL SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido à comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao projeto Catedral Solidária, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, com atos que beneficiam aqueles mais carentes em nossa cidade, é uma extensão da casa da Misericórdia, criado na Pandemia da Covid 19, que trabalha diretamente com a população pobre, carente moradores de ruas, excluídos do contexto social.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.