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Legislação [Lei Nº 5727 de 15 de Dezembro de 2021]

Lei nº 5.727/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE A ADVOGADA E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL, MICHELE RAMALHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO HONORÍFLCO DE CIDADÃO PATOENSE AO AVOGADA E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL, MICHELE RAMALHO CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB, na condição na condição de gestora atua: do Futebol paraibano, prestando um serviço relevante com presteza e atenção pelos desportistas patoense.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador Marcos César Souza Siqueira.