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Legislação [Lei Nº 5724 de 15 de Dezembro de 2021]

Lei nº 5.724/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO PATOENSE A SENHORA DANIELLE MARINHO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Senhora Danielle Marinho Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de Coordenadora e Professora do Curso de Bacharelado em Direito da UNIFIP.

Art. 2º. A homenagem de que se trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador José Ítalo Gomes Cândido