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- Legislação [Lei Nº 5724 de 15 de Dezembro de 2021]
Lei nº 5.724/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO PATOENSE A SENHORA DANIELLE MARINHO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Senhora Danielle Marinho Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de Coordenadora e Professora do Curso de Bacharelado em Direito da UNIFIP.
Art. 2º.
A homenagem de que se trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.