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- Legislação [Lei Nº 5717 de 15 de Dezembro de 2021]
Lei nº 5.717/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
DENOMINA RUA FRANCISCO MARQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA FRANCISCO MARQUES ant. PROJETADA 01 do loteamento CIDADE DO SOL, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA PROJETADA 08, com latitude de 7° 1'28.50"S e longitude de 37°15'20.63"O, e terminando RUA PROJETADA 11 do mesmo loteamento, com latitude de 7° 1'33.35"S e longitude de 37°15'15.30"O. Com tamanho aproximado de 221,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.