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  • Legislação [Lei Nº 1891 de 23 de Dezembro de 1991]



 

LEI Nº 1.891/91, em 23 de Dezembro de 1.991. 

 

     

    RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RECREATIVA ESPINHARAS DE PATOS- AAREP/PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB. 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.    Fica reconhecida de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RECREATIVA ESPINHARAS DE PATOS-PB, com sede e foro na cidade de Patos-PB.   
          Art. 2º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º.    Revogam-se as disposições em contrário.   
               

              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS - PB., em 23 de Dezembro de 1.991. 

               

              Dra. Geralda Freire Medeiros 

              Prefeita Constitucional 

               

              Autor: Petrônio Lucena Barbosa

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