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Legislação [Lei Nº 1909 de 29 de Abril de 1992]

LEI Nº 1.909/92, em 29 de Abril de 1992.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE E DEFICIENTE SÃO JORGE GUERREIRO" DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB.

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE E DEFICIENTE “SÃO JORGE GUERREIRO", de Patos-PB., pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATO-PB, em 29 de Abril de 1.992.

Dra Geralda Freire Medeiros

Prefeita Constitucional

Autor: Guaray Martins de Medeiros