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  • Legislação [Lei Nº 1922 de 5 de Junho de 1992]



 

LEI Nº 1.922/92, em 05 de Junho de 1992. 

 

     

    RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.    Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE PATOS, pelos relevantes serviços culturais prestados à toda Comunidade Patoense.   
          Art. 2º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação   
            Art. 3º.    Revogadas as disposições em contrário.   
               

              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS, em 05 de Junho de 1.992. 

               

              Dra. GERALDA FREIRE MEDEIROS 

              Prefeita Constitucional 

               


              Autor: Poder Legislativo

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