Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3658 de 7 de Abril de 2008]
Art. 1º.
Fica denominada QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO ARAÚJO, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Chagas Candeia, localizada no Bairro do Monte Castelo, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa na referida quadra de esportes.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.