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Legislação [Lei Nº 6055 de 14 de Novembro de 2023]

Lei nº 6.055/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede a Comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao Colégio Cristo Rei pelos 85 anos de sua história e relevantes serviços prestados à educação patoense.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao colégio Cristo Rei pela passagem dos seus 85 anos de história e relevantes serviços prestados à educação patoense.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a direção do educandário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de novembro de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Jamerson Ferreira de Almeida Monteiro