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  • Legislação [Lei Nº 6050 de 13 de Novembro de 2023]




  
     

    DENOMINA AVENIDA FELIPE DE BRITO VIGOLVINO DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                  

       

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.    Fica denominada AVENIDA FELIPE DE BRITO VIGOLVINO DE MEDEIROS antiga AV. PROJETADA 01 do loteamento RIDETE LEITE DE LIMA, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 01, com latitude de   7° 2'9.88"S e longitude de 37°18'36.54"O, e terminando na RUA PROJETADA 03, com latitude de   7° 2'15.64"S e longitude de 37°18'35.44"O. Com tamanho aproximado de 178,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo. 
          Art. 2º.    Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2023.

              NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

               

              AUTOR: JOSÉ ITALO GOMES CANDIDO

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