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  • Legislação [Lei Nº 1647 de 16 de Outubro de 1987]



  LEI Nº 1.647/87 de 16 de Outubro de 1987.
     

    RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB..

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

        Art. 1º.    Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPRINOS/OVINOCULTORES DAS ESPINHARAS - ACOESP, pelos relevantes serviços de assistência que esta entidade se propõe a realizar em nossa terra.
          Art. 2º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º.    Revogam-se às disposições em contrário.
               

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB em 16 de Outubro de 1987.

              Dr. Rivaldo Nóbrega Medeiros

              =PREFEITO MUNICIPAL=

               

               

              AUTOR: Normando Salomao Leitao

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