LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 1769 de 6 de Outubro de 1989]

LEI Nº 1.769/89 de 06 de Outubro de 1989.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DOS BAIRROS MORRO E LIBERDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS/PB..

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, decreta e eu sanciono a seguinte LEI;

Art. 1º. Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DE MORADORES DOS BAIRROS MORRO E LIBERDA DE/PATOS-PB., com séde nesta cidade de Patos-PB., com Zeta tutos Publicados no Diário Oficial do Estado e registrado no 2º Cartório de Registro de Título e Documentos e Protestos de Letras, sob o nº 34.

Art. 2º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogan-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS/PB, em 06 de Outubro de 1989.

Dr. Geralda Freire Medeiros

=PREFEITA CONSTITUCIONAL=

AUTOR: Francisco Antônio de Maria