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- Legislação [Lei Nº 5939 de 1 de Junho de 2023]
Lei nº 5.939/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE APOIO NO ÂMBITO ESCOLAR, NO DIA 15 DE MAIO NO MUNICÍPIO PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o dia do profissional de apoio no âmbito escolar, no dia 15 de maio, esses profissionais contribuem para o acesso à educação e a inclusão social de pessoas com deficiência.
Art. 2º.
A Comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficiai e Eventos do Município.
Art. 3º.
O Legislativo Municipal, fica a prestar homenagens na sessão próxima a data da comemoração.