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- Legislação [Lei Nº 2058 de 14 de Dezembro de 1993]
LEI Nº 2.058/93.. em 14 de dezembro de 1993.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO SALGADINHO - ACOMBESA EM PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB. DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Bairro do Salgadinho- - ACOMBESA, sediada à Rua Augustinho Justo, s/n, no Bairro do Salgadinho, nesta cidade de Patos-PB., com inscrição no C.G.C. MF, sob nº 24.226.979/0001-89.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, fundada em 01 de setembro de 1993, tem como finalidade promover o desenvolvimento comunitário desta localidade, sem distinção de côr, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político, sem fins lucrativos, tendo ainda, como objetivo, integrar seus associados nas atividades econômicas, culturais e desportivas, bem como, conscientizá-los de suas potencialidades na busca de satisfação dos seus anseios.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB, em 14 de dezembro de 1993.
Dr. Antonio Ivânio Ramalho de Lacerda
Prefeito Constitucional
Autor: Maria Crispim da Cruz Batista