Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 2075 de 23 de Março de 1994]
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ac DR. JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, Empresário em nossa cidade.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.