Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1823 de 1 de Março de 1991]
Art. 1º.
Fica denominada “LOLÔ LAUREANO" » Posto de enfermagem sem denominação oficial, cujo imóvel pertencente ao Município, localizado no Alto da Boa Vista, está sendo restaurado con Recursos próprios de edilidade.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura municipal responsável em providenciar a aposição da Placa denominativa.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.