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  • Legislação [Lei Nº 2206 de 23 de Outubro de 1995]



 

LEI Nº 2.206/95 EM 23 DE OUTUBRO DE 1995. 

 

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB. 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.    Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. JOSÉ TARGINO MARANHÃO, atualmente Governador do Estado da Paraíba.  
          Art. 2º.    A Homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.   
                 

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 23 de outubro de 1995. 

                 

                Dr. ANTONIO IVÂNIO RAMALHO DE LACERDA 

                Prefeito Constitucional 

                 

                 

                Autor: José Francisco Filho

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