Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1981 de 25 de Novembro de 1992]
Art. 1º.
Ficam revogados o artigo 2º e seus parágra - fos, da Lei nº 1.489/92, de 17 de setembro de 1984, que institui- ram a titulo de incentivo à produtividade, una gratificação de 30% (trinta por cento), denominada "FÓ DE GIZ", para os professores de Sala de Aulas.
Art. 2º.
Esta lei entrará en vigor a partir de 1º de de dezembro de 1992, revogadas as disposições em contrário.