Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1985 de 25 de Novembro de 1992]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder una ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO SÃO SEBASTIÃO, no valor de C 800.000,00(Oitocentos mil cruzeiros).
Art. 2º.
Fica também autorizado o Poder Executivo MUnicipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de 06 800.000,00 (oitocentos mil cruseiros), destinado à " cobertura das despesas decorrentes dente lei, nos termos do art go 43 e seus parágrafos, em lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.