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Legislação [Lei Nº 5690 de 3 de Dezembro de 2021]

Lei nº 5.690/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE, A PROFESSORA E EMPRESARIA FRANCINALDA BARBOSA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense Francinalda Barbosa Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB, na condição de empresaria e professora, nesta cidade, defendendo os interesses do nosso povo.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador Willami Alves de Lucena