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Legislação [Lei Nº 2264 de 3 de Abril de 1996]

LEI Nº 2.264/96 Em 03 de abril de 1996

DENOMINA DE ANTÔNIO FRANCISCO DE MARIA, A PONTE SOBRE A LINHA FÉRREA, LOCALIZADA NA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB,

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica oficialmente denominada de “ANTÔNIO FRANCISCO DE MARIA" a Ponte sobre a Linha Férrea, localizada na Rua Lima Campos, no bairro de São Sebastião, nesta cidade de Patos-PB.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Patos fica na obrigação de colocar Placas Denominativas e levar ao conhecimento dos interessados, através de publicações escrita e falada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, em 03 de abril de 1996.

DR. ANTONIO IVÂNIO RAMALHO DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Autor: Antonio Cid Soares de Melo e Silva