Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2116 de 21 de Novembro de 1994]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder uma subvenção para a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a ser realizada nesta cidade, no período de 10 à 20 de novembro corrente no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), no Bairro da Liberdade.
Art. 2º.
Pica, também, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir un Crédito Especial so Orçamento Corrente, no valor R$ 500,00 (Quinhentos Reais), destinado à cobertura das despesas decor rentes desta Lei, nos termos do Art. 43 a sous parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.