Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2123 de 12 de Dezembro de 1994]
Art. 1º.
Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Subvenção para a Festa do DIVINO SALVADOR a ser realiza- da nesta cidade, no dia 09 de dezembro do ano em curso, pela Capela do Bairro "Jardim Lacerda", no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cin coenta Reais).
Art. 2º.
Fica, também, autorizado o Poder Executivo Mu- nicipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, na impor tância de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinccenta Reais), para cobertura' das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus pa rágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.