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Legislação [Lei Nº 2140 de 25 de Abril de 1995]

LEI Nº 2.140/95, em 25 de abril de 1995

DENOMINA DE "JUVINO DA LUZ', O CALÇADÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO ORA EM CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA GETÚLIO VARGAS E O HOTEL JK, NESTA CIDADE DE PATOS-PB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado de "JUVINO DA LUZ', o Calçadão da Praça da Alimentação, ora em construção pela Prefeitura Municipal, localizada entre a Praça Getúlio Vargas e o Hotel JK, nesta cidade de Patos-PB.

Art. 2º. A homenagem de que trata o Artigo anterior será fixada em local visível pela Prefeitura Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 25 de abril de 1995.

DR. ANTONIO IVANIO RAMALHO DE LACERDA

-Prefeito Constitucional-

AUTOR: José Francisco Filho