Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2295 de 8 de Julho de 1996]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira, no valor de 2.000,00 (dois mil reais), destinada a cobertura do prédio da Associação Atlética Recreativa Espinharas de Patos, localizada no bairro do Jatobá, nesta cidade.
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, abrir um crédito especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), destinado a cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal de n° 4.320, de 17 de março de 1994.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.