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- Legislação [Lei Nº 5681 de 18 de Novembro de 2021]
Lei nº 5.681/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
DENOMINA RUA MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO - (DONA NENEN DO CALDINHO), LOCALIZADA NO(s) BAIRRO(s) SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO - (DONA NENEN DO CALDINHO) antiga PROJETADA XIV do loteamento SÃO JUDAS TADEU, no(s) Bairro(s) SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA PROJETADA VII, com latitude de 7° 1'47.26"S e longitude de 37°14'55.46"O, e terminando RUA PROJETADA IX, com latitude de 7° 1'48.96"S e longitude de 37°14'55.40"O. Com tamanho aproximado de 55,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.