Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2300 de 7 de Agosto de 1996]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira destinada à recuperação do Auditório da Loja Maçônica Augusto Simões nº 12, desta Cidade, no valor de R$ 2.000, 00(dois mil reais).
Art. 2º.
Pica, ainda, autorizado o Poder Executivo Muni cipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinade à cobertura das despesas decor- rentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- ral nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.