Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2329 de 10 de Dezembro de 1996]
Art. 1º.
Pica o Poder Executivo Municipal, autoriza- do a conceder ume Subvenção para a FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEI- ÇÃO, realizada neste Município, no período de 5, 6 e 7 de dezembro do corrente ano, no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Resis).
Art. 2º.
Pica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir un Crédito Especial ao Orçamento Corrente, valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), destinado à cobertura das des peses decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus paragra- fos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.