Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2330 de 10 de Dezembro de 1996]
Art. 1º.
Fica oficialmente denominada Rua "MARIA AUGUS TA LIMEIRA", a artéria projetada, ainda sem denominação oficial, 1ο calizada no Monte Castelo, mais precisamente, por trás do Cemitério' Santo Antonio, limitando-se com a Rua Projetada e a Rua José Crispim, conforme Mapa de Situação de Ruas, anexo ao Projeto de Lei nº 122/96.
Art. 2º.
Fica ainda, a Prefeitura Municipal de Fatos, na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos/Patos, e a quem maia for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.