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  • Legislação [Lei Nº 2331 de 10 de Dezembro de 1996]




  LEI Nº 2.331/96.. de 10 de Dezembro de 1996.
      DENOMINA RUA "VALMIR DAVI COUTINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
       

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB..

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:

        Art. 1º.    Fica oficialmente denominada Rua "VALMIR DAVI COUTINHO", uma artéria, ainda sem denominação oficial, sendo mais precisamente, a que se inicia na Rua Dom Pedro II, com direção Norte Sul, finalizando na Rua Duque de Caxias, no Bairro de Santo Antonio, nesta cidade de Patos-PB.
          Art. 2º.    Fica a Prefeitura Municipal de Patos-PB., na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu blicação.
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.
                 

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 10 de dezembro de 1996.

                DR. ANTONIO IVANIO RAMALHO DE LACERDA

                = Prefeito Constitucional =

                 

                 

                 

                AUTOR:José de Arimatéia Ribeiro

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