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Legislação [Lei Nº 5937 de 1 de Junho de 2023]

Lei nº 5.937/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

DENOMINA AVENIDA DR. ANTONIO IVANES DE LACERDA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. 1º Fica denominada AVENIDA DR. ANTONIO IVANES DE LACERDA ant. AVENIDA 01 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA ALZIRA MORAIS DA NOBREGA, com latitude de 7°1'14.95"S e longitude de 37°14'20.93"O, e terminando no LT. 31 DA QD. 20 DO LOT. JACINTA GUEDES, com latitude de 7°1'26.68"S e longitude de 37°14'21.71"O. Com tamanho aproximado de 355,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necess

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 01 de junho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Mesa Diretora