Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2355 de 21 de Março de 1997]
Art. 1º.
- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira ao NACIONAL ATLÉTICO CLUBE DE PATOS, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para cobertura de débitos da citada agremiação.
Art. 2º.
Fica ainda, o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, na ordem de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais), para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal N.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.