Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2470 de 29 de Agosto de 1997]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para a Festa do Sagrado Coração de Jesus do Bairro do Salgadinho, no valor R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), para completar o pagamento do conjunto, que animou o pavilhão da Festa do seu Padroeiro, nos dias 08 e 09 de agosto.
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.