Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2409 de 15 de Maio de 1997]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira ao Conselho Paroquial da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinada ao Projeto Enaldo Torres Fernandes.
Art. 2º.
Tal ajuda de que trata o artigo anterior, destina-se à construção de um BUSTO (escultura) de Dom Fernando Gomes dos Santos.
Art. 3º.
Fica, igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cobertura das despesas decorrente desta Lei, nos termos do Artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.